O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon Ceará) autuou uma empresa de plano de saúde por superlotação e falta de documentos obrigatórios para funcionamento de uma clínica localizada na avenida Virgílio Távora, no bairro Aldeota, em Fortaleza.

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O órgão fiscalizou a unidade após receber reclamações de usuários da clínica, que presta atendimentos na área de Psicologia, Terapia Ocupacional, Nutrição, entre outras. Durante a ação, os fiscais constataram que o hospital, que estava superlotado no momento, dispõe de seis terminais de atendimento, mas apenas duas pessoas estavam atendendo ao público. Além disso, os autoatendimentos dispostos na clínica não estavam funcionando.

Conforme o Decon, a unidade também não apresentava um ambiente adaptado e inclusivo a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Decon autua plano de saúde

Em relação à documentação, a fiscalização também identificou irregularidades, já que a unidade de saúde não dispõe de Código de Defesa do Consumidor (CDC) e livro de Reclamações do consumidor, e não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e Alvará de Funcionamento. A operadora de saúde tem 20 dias para apresentar defesa.

Reclamações ou denúncias

O Decon está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores através do número (85) 98685-6748 (WhatsApp).

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