As novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para coibir ligações abusivas de serviços de telemarketing passam a valer a partir deste sábado (1°). Segundo a instituição, um dos principais ajustes diz respeito à duração das chamadas curtas.
A partir de agora, são consideradas como curtas todas as ligações com duração de até seis segundos, com o encerramento pela empresa ou pelo próprio consumidor. As diretrizes também abrangem as chamadas não concluídas, como aquelas em que o próprio consumidor desliga ou que vão para a caixa postal.
Segundo a Agência, a ideia é aprimorar os limites das empresas e permitir um monitoramento mais preciso.
Ligações abusivas
Haverá punições para empresas que abusarem desse tipo de chamada. Empresas que fizerem mais de cem chamadas diárias de até seis segundos poderão ser bloqueadas por um período de 15 dias. Aquelas com mais de 85% de suas ligações que estiverem nesse perfil de curta duração também serão penalizadas.
A área técnica da Anatel foi encarregada pelo desenvolvimento de um sistema que permite validar os números de telefone por CPF. Dessa forma, as empresas de cobrança poderão consultar a base de dados das operadoras para checar se o número para o qual pretendem ligar pertence ao CPF do devedor.
Novas regras
Integra ainda esse pacote a extensão do do prefixo 0303 a toda atividade que possa originar um volume intenso de chamadas. Assim, passam a incluir também as empresas de cobrança, além das de telemarketing.
As prestadoras de serviço que não cumprirem as medidas estarão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
