O Congresso Nacional recebe nesta terça-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.627. O valor representa um aumento de 7,18% em relação ao piso atual, de R$ 1.518, sancionado para 2025. O texto ainda será analisado pelos parlamentares e deve orientar o texto do Orçamento de 2026.
A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue a política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação acumulada e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, com limite de 2,5% de ganho real acima da inflação.
O novo valor, no entanto, ainda é uma projeção e poderá ser ajustado ao longo do ano, conforme a variação da inflação em 2025 e a tramitação do texto no Legislativo. O salário mínimo serve de referência para aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e outros pagamentos sociais, impactando diretamente milhões de brasileiros, não apenas aqueles que recebem salário nesse valor.
Além do reajuste do mínimo, o projeto orçamentário prevê uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026, mantendo o compromisso fiscal do governo. O texto também inclui dotações para precatórios, educação, saúde e programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
A proposta de aumento do salário mínimo faz parte de uma estratégia para garantir ganhos reais aos trabalhadores. O governo, no entanto, tem também no horizonte a preocupação em controlar o crescimento das despesas obrigatórias da União, que são ampliadas com o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo. O valor final do salário mínimo para 2026 será definido após a análise e aprovação do Congresso Nacional.
