A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta recebeu 227 votos a favor da cassação, 110 contrários e 10 abstenções, ficando aquém dos 257 necessários para aprovação. Com o resultado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), arquivou o processo, mantendo o mandato da parlamentar.
Zambelli está presa em Roma desde julho, aguardando decisão da Justiça italiana sobre pedido de extradição do Brasil. Antes da votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia recomendado a perda do mandato por 32 a 2, mas o plenário divergiu.
A oposição comemorou o arquivamento aos gritos de "justiça", enquanto aliados de Zambelli destacaram perseguição política. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a manutenção do mandato.
Condenação
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A Primeira Turma do STF julgou, por unanimidade, que a deputada atuou como autora intelectual na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023, coordenando o hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão fictício contra o ministro Alexandre de Moraes. O objetivo era desacreditar a Justiça e fomentar atos antidemocráticos, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão do STF incluiu perda do mandato parlamentar, inelegibilidade e indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Delgatti, confesso, pegou 8 anos e 3 meses de prisão pelo mesmo crime.
Carla Zambelli foi presa na Itália após fugir do Brasil para tentar escapar do cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Depois de condenada a 10 anos de prisão por comandar a invasão ao sistema do CNJ, Zambelli deixou o país usando sua dupla cidadania e pediu asilo político em território italiano. Dias após ser considerada foragida e incluída em difusão da Interpol, ela foi localizada e detida nos arredores de Roma, passando à custódia da Justiça italiana.
Desde julho, Zambelli está presa na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, enquanto a Justiça italiana analisa o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. As autoridades italianas pediram ao STF informações detalhadas sobre as condições do sistema prisional brasileiro antes de decidir se autorizam sua transferência.
De que modo Carla Zambelli atuou para invadir sistemas do CNJ?
Carla Zambelli atuou como autora intelectual na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instigando o hacker Walter Delgatti a inserir documentos falsos, como uma ordem de prisão fictícia contra o ministro Alexandre de Moraes.
Ela contratou Delgatti inicialmente para gerir seu site e redes sociais em 2022, evoluindo para pedir a invasão de sistemas judiciais durante encontros pessoais, como em uma lanchonete em São Paulo, onde o conectou a contatos políticos. Archivos falsos, criados ou editados em seu celular logo após Delgatti obtê-los, foram encontrados em seus equipamentos, incluindo uma minuta de prisão que ela divulgou à imprensa para desacreditar o Judiciário.
O plano visava fomentar desconfiança no STF e atos antidemocráticos, com Zambelli prometendo benefícios ao hacker em troca da inserção de falsidades como quebra de sigilo bancário de Moraes. Delgatti confessou executá-la sob orientação dela, apagando mensagens por precaução, o que a PF considerou prova de coordenação.
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