O Governo do Ceará decretou ponto facultativo para os servidores estaduais no dia 26 de dezembro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) e o decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida amplia o período de descanso após o feriado de Natal, sem comprometer o funcionamento dos serviços essenciais.
Segundo o governador Elmano de Freitas, áreas como Saúde e Segurança seguirão operando normalmente. “O decreto assegura o funcionamento das atividades essenciais em áreas como Saúde e Segurança, entre outras. Uma ótima semana a todos”, afirmou.
Em 2025, o Natal será celebrado na quarta-feira (24) e na quinta-feira (25). Com o ponto facultativo decretado para o dia 26, os servidores estaduais terão o feriado prolongado, ampliando o período de descanso e lazer no fim do ano.
Além do ponto facultativo, o chefe do Executivo estadual confirmou na última semana a antecipação do pagamento da folha salarial de dezembro e da segunda parcela do 13º salário dos servidores. De acordo com Elmano, após diálogo com as equipes econômicas do Estado, ficou definido que a segunda parcela do 13º será paga no dia 17 de dezembro. “Decidimos antecipar para o dia 17 o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos 180 mil servidores e servidoras do Estado. Além disso, conforme já anunciado, vamos antecipar o pagamento da folha salarial de dezembro para o dia 30 deste mês, reforçando nosso compromisso com o funcionalismo público estadual”, escreveu.
O governador destacou ainda o impacto econômico da medida. “Com isso, contando as folhas de novembro e dezembro e a parcela do 13º, estamos injetando cerca de R$ 2,7 bilhões na economia do Ceará somente neste último mês do ano. É mais dinheiro circulando e ajudando a criar oportunidades aos cearenses”, acrescentou.
Como funciona o pagamento do 13º salário aos servidores do Ceará
O pagamento do 13º salário aos servidores públicos estaduais segue o modelo previsto na legislação brasileira, com divisão em duas parcelas. A primeira corresponde à metade da remuneração bruta de dezembro, sem adicionais, normalmente paga até 30 de junho, podendo ser antecipada. A segunda parcela, que inclui o valor restante e ajustes legais, como férias e terço constitucional, deve ser paga até 20 de dezembro.
Neste ano, a segunda parcela foi antecipada para o dia 17 de dezembro, beneficiando servidores ativos, inativos e pensionistas. Os valores são creditados automaticamente nas contas vinculadas ao contracheque, com processamento realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). As informações detalhadas podem ser consultadas no Portal do Servidor.
Pagamento do 13º salário em Fortaleza
No âmbito municipal, o pagamento do 13º salário aos servidores de Fortaleza também ocorre em duas parcelas. A primeira, equivalente a 40% da remuneração de dezembro sem adicionais, é paga até junho. A segunda parcela, com o valor restante e ajustes legais, deve ser depositada até 20 de dezembro.
Segundo a Prefeitura de Fortaleza, a segunda parcela será paga no próprio dia 20, dentro do prazo legal. Já a folha salarial de dezembro foi antecipada para o dia 31, totalizando R$ 1,375 bilhão injetados na economia local, considerando novembro, dezembro e o 13º salário. Os pagamentos são gerenciados pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepfor).
O que é o 13º salário
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito trabalhista instituído pela Lei nº 4.090/1962. O benefício garante uma remuneração extra anual, equivalente a 1/12 do salário por mês trabalhado ao longo do ano, assegurando um salário integral para quem trabalhou durante os 12 meses.
