A partir desta segunda-feira (25), trabalhadores brasileiros poderão utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar e quitar dívidas em atraso por meio do programa Desenrola Brasil. A medida, autorizada pelo Governo Federal, permite usar até 20% do saldo disponível no FGTS — considerando contas ativas e inativas — ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o dinheiro não será depositado diretamente na conta do trabalhador. Após a renegociação, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor diretamente para a instituição financeira responsável pela dívida.
A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em renegociações utilizando recursos do FGTS.
Como vai funcionar o uso do FGTS para quitar dívidas
O trabalhador interessado deverá negociar diretamente com o banco credor e autorizar, pelo aplicativo do FGTS, a utilização de parte do saldo para abatimento ou quitação da dívida.
As dívidas elegíveis para renegociação precisam estar em atraso entre 90 dias e dois anos. Além disso, o programa é voltado para trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 8.105, além de pessoas desempregadas.
Após a consulta do saldo, os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa.
Depois da validação, o valor será transferido automaticamente ao banco credor.
Passo a passo para usar o FGTS no Desenrola Brasil
O primeiro passo é acessar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal e consultar o saldo disponível.
Em seguida, o trabalhador deve procurar o banco onde possui a dívida para iniciar a renegociação. Durante o processo, será necessário autorizar, no próprio aplicativo do FGTS, o uso de parte do saldo para pagamento do débito.
Os descontos oferecidos pelos bancos podem variar entre 30% e 90%, e o valor restante da dívida poderá ser parcelado.
Contrapartidas para quem aderir
Quem utilizar o FGTS para renegociar dívidas terá algumas restrições temporárias.
Uma delas é a suspensão do saque-aniversário e de novas antecipações até que o valor utilizado seja recomposto na conta do FGTS.
Além disso, o CPF do participante ficará bloqueado para apostas em plataformas de jogos online pelo período de um ano, conforme regras estabelecidas pelo programa.
Saque complementar do FGTS será liberado na terça (26)
Além da nova modalidade de renegociação, o governo também confirmou a liberação de R$ 8,4 bilhões para mais de 10,5 milhões de trabalhadores a partir da terça-feira (26).
O pagamento será destinado aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
O Ministério do Trabalho alertou ainda que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados deixarão temporariamente de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS devido ao processamento das operações.
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