O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou na Justiça para cobrar da Prefeitura de Fortaleza o pagamento de multas que somam R$ 22,9 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais relacionadas à recuperação de um prédio histórico no Centro da capital.
A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano e envolve a antiga Escola Jesus, Maria e José, imóvel construído em 1905 e tombado como patrimônio cultural municipal desde 2007. Segundo o MPCE, a estrutura apresenta estado avançado de deterioração e risco de desabamento.
O pedido de execução das multas foi protocolado no último dia 18 de maio. Caso os valores sejam pagos, o montante deverá ser destinado ao Fundo dos Direitos Difusos do Estado (FDID), administrado pelo próprio Ministério Público.
MP cobra multas milionárias por abandono de prédio tombado no Centro de Fortaleza
De acordo com a Promotoria, o processo judicial envolvendo o imóvel começou ainda em 2010, quando o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar o Município a garantir recursos para manutenção e recuperação do prédio histórico.
A Justiça acatou o pedido e determinou que a Prefeitura realizasse o restauro da antiga escola. Em 2021, a decisão transitou em julgado, etapa em que não cabem mais recursos judiciais.
Mesmo após a conclusão do processo, segundo o MPCE, não houve cumprimento efetivo da sentença.
O órgão afirma que tentou buscar uma solução administrativa junto à gestão municipal para evitar novas medidas judiciais. No entanto, diante da ausência de ações concretas de recuperação, a Promotoria decidiu pedir a execução das multas acumuladas ao longo dos anos.
Escola Jesus, Maria e José enfrenta risco de desabamento
Localizada no Centro de Fortaleza, a Escola Jesus, Maria e José foi construída no início do século XX e teve papel importante na educação e acolhimento de crianças na capital cearense.
Além do valor arquitetônico, o imóvel é considerado relevante para a preservação da memória histórica e cultural da cidade.
Segundo o Ministério Público, a deterioração da estrutura avançou nos últimos anos devido à falta de manutenção adequada e ao abandono do prédio.
Em abril deste ano, a Promotoria solicitou à Justiça medidas emergenciais para tentar evitar o agravamento dos danos. Entre os pedidos estão inspeções técnicas e instalação de estruturas provisórias capazes de estabilizar a edificação.
O objetivo, conforme o órgão, é reduzir os riscos de desabamento enquanto o processo principal segue em tramitação.
Justiça já havia determinado restauração do patrimônio histórico
A promotora de Justiça Jacqueline Faustino criticou o cenário de abandono do patrimônio histórico de Fortaleza e afirmou que o caso da antiga escola representa um símbolo do descaso com a preservação cultural da capital.
“A cidade nos mostra uma grande contradição. Por um lado, eventos comemorativos dos 300 anos de sua fundação. Mas, por outro, o descaso e abandono da gestão pública com o restauro e manutenção do patrimônio cultural material, que deveria ajudar a contar esta história”, afirmou.
Segundo a promotora, a Escola Jesus, Maria e José apresenta situação considerada “periclitante”, com sinais evidentes de comprometimento estrutural.
O caso reacende o debate sobre a preservação de imóveis históricos em Fortaleza, especialmente na região central da cidade, onde diversos prédios antigos enfrentam problemas relacionados à conservação e reutilização.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza para solicitar posicionamento sobre o pedido de execução das multas, mas não houve resposta até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
