A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta recebeu ampla maioria no plenário. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a PEC foi aprovada por 461 votos a favor e 19 contra.
Como votaram os deputados do Ceará
Entre os parlamentares cearenses, a maioria votou favoravelmente à proposta que altera a jornada de trabalho no país.
Veja abaixo como votaram os deputados federais do Ceará na proposta:
Deputados cearenses que votaram a favor
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- André Fernandes (PL-CE)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Célio Studart (PSD-CE) - não votou no segundo turno
- Danilo Forte (PP-CE)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Eduardo Bismarck (PV-CE)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Fernanda Pessôa (PSD-CE)
- Idilvan Alencar (PSB-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- José Airton (PT-CE)
- Júnior Mano (PSB-CE)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Luizianne Lins (Rede-CE)
- Matheus Noronha (PL-CE)
- Mauro Benevides Filho (União-CE)
- Moses Rodrigues (União-CE)
- Robério Monteiro (PSB-CE)
- Vanderlan Alves (Solidariedade-CE)
- Yury do Paredão (MDB-CE)
Deputados cearenses que votaram contra
Não há registro de deputados federais do Ceará entre os votos contrários à PEC.
PEC reduz jornada para 40 horas semanais
O texto aprovado pela Câmara reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
A proposta também prevê:
- dois dias de descanso remunerado por semana;
- transição gradual de até 14 meses;
- proibição de redução salarial durante a mudança.
Segundo o relatório aprovado, a redução ocorrerá em etapas:
- dois meses após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais;
- após 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas.
O que muda com o fim da escala 6x1
A PEC altera o modelo atual de jornada previsto na Constituição Federal, que permite seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.
Com a mudança, trabalhadores passarão a ter:
- jornada máxima de 40 horas semanais;
- dois dias de folga por semana;
- descanso preferencialmente aos domingos.
O texto também prevê exceções para trabalhadores com ensino superior e alta remuneração, além de permitir negociações coletivas para ajustes específicos nas jornadas.
Texto aprovado segue para o Senado
Após aprovação na Câmara, a PEC ainda precisará passar pelo Senado Federal.
Para entrar em vigor, a proposta deverá ser aprovada em dois turnos pelos senadores, com apoio mínimo de 49 parlamentares.
