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TRABALHO

Veja como votaram os deputados cearenses na PEC do fim da escala 6x1

PEC aprovada em dois turnos na Câmara reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso

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Veja como votaram os deputados cearenses na PEC do fim da escala 6x1
Após aprovação na Câmara, a PEC ainda precisará passar pelo Senado Federal / Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta recebeu ampla maioria no plenário. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a PEC foi aprovada por 461 votos a favor e 19 contra.

Leia também: Dino mantém prazo inicial da escala 5x2 para 16 dezembro, mas flexibiliza regra de transição

Como votaram os deputados do Ceará

Entre os parlamentares cearenses, a maioria votou favoravelmente à proposta que altera a jornada de trabalho no país.

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Veja abaixo como votaram os deputados federais do Ceará na proposta:

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Deputados cearenses que votaram a favor

  1. AJ Albuquerque (PP-CE)
  2. André Fernandes (PL-CE)
  3. André Figueiredo (PDT-CE)
  4. Célio Studart (PSD-CE) - não votou no segundo turno
  5. Danilo Forte (PP-CE)
  6. Domingos Neto (PSD-CE)
  7. Dr. Jaziel (PL-CE)
  8. Eduardo Bismarck (PV-CE)
  9. Eunício Oliveira (MDB-CE)
  10. Fernanda Pessôa (PSD-CE)
  11. Idilvan Alencar (PSB-CE)
  12. Inácio Arruda (PCdoB-CE)
  13. José Airton (PT-CE)
  14. Júnior Mano (PSB-CE)
  15. Luiz Gastão (PSD-CE)
  16. Luizianne Lins (Rede-CE)
  17. Matheus Noronha (PL-CE)
  18. Mauro Benevides Filho (União-CE)
  19. Moses Rodrigues (União-CE)
  20. Robério Monteiro (PSB-CE)
  21. Vanderlan Alves (Solidariedade-CE)
  22. Yury do Paredão (MDB-CE)

Deputados cearenses que votaram contra

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Não há registro de deputados federais do Ceará entre os votos contrários à PEC.

PEC reduz jornada para 40 horas semanais

O texto aprovado pela Câmara reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

A proposta também prevê:

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  1. dois dias de descanso remunerado por semana;
  2. transição gradual de até 14 meses;
  3. proibição de redução salarial durante a mudança.

Segundo o relatório aprovado, a redução ocorrerá em etapas:

  1. dois meses após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais;
  2. após 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas.

O que muda com o fim da escala 6x1

A PEC altera o modelo atual de jornada previsto na Constituição Federal, que permite seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.

Com a mudança, trabalhadores passarão a ter:

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  1. jornada máxima de 40 horas semanais;
  2. dois dias de folga por semana;
  3. descanso preferencialmente aos domingos.

O texto também prevê exceções para trabalhadores com ensino superior e alta remuneração, além de permitir negociações coletivas para ajustes específicos nas jornadas.

Texto aprovado segue para o Senado

Após aprovação na Câmara, a PEC ainda precisará passar pelo Senado Federal.

Para entrar em vigor, a proposta deverá ser aprovada em dois turnos pelos senadores, com apoio mínimo de 49 parlamentares.

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