Uma barraca de doces da ExpoCrato 2026 foi fiscalizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) após denúncias de consumidores sobre possíveis práticas abusivas na comercialização dos produtos. Durante a ação, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) identificou irregularidades relacionadas à falta de informações obrigatórias, como preços visíveis, indicação do peso das porções e detalhes sobre os produtos. O estabelecimento recebeu orientações para corrigir as falhas e poderá ser interditado caso não faça as adequações.
A fiscalização foi realizada no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, onde acontece a tradicional feira agropecuária, pela unidade regional do Decon de Juazeiro do Norte, em conjunto com a Coordenadoria do Decon do Crato.
Segundo o Ministério Público, as denúncias apontavam dificuldades enfrentadas pelos consumidores para saber quanto realmente pagariam pelos doces antes da compra. Os produtos eram vendidos por peso, mas não havia referências claras sobre tamanho, quantidade ou valores, fazendo com que muitos clientes descobrissem o preço apenas após a pesagem.
Fiscalização encontra irregularidades em barraca de doces na ExpoCrato
Durante a vistoria, os fiscais verificaram que os produtos não apresentavam informações consideradas essenciais para garantir uma compra consciente.
Entre os problemas identificados estavam:
- ausência de preços expostos de forma clara;
- falta de indicação do peso ou do tamanho aproximado das porções;
- necessidade de melhorar as informações sobre os produtos comercializados;
- recomendação para informar corretamente o prazo de validade.
De acordo com o MPCE, essas informações são fundamentais para que o consumidor saiba exatamente o que está adquirindo antes de decidir pela compra.
O promotor de Justiça Thiago Marques explicou que produtos comercializados por peso precisam oferecer referências visuais que permitam ao cliente compreender a quantidade solicitada antes da pesagem. Como exemplo, ele destacou que o consumidor deve conseguir visualizar uma porção correspondente a determinado peso, como 100 gramas, para ter uma base na hora de fazer o pedido. Quando a escolha ocorre apenas "no olhômetro", sem qualquer parâmetro, podem surgir dúvidas sobre o valor final da compra. O promotor também lembrou que, em compras presenciais, o consumidor não é obrigado a concluir a aquisição quando perceber inconsistências ou ausência de informações suficientes para tomar uma decisão.
“Exemplificando, o adequado é a pessoa ver um produto e saber o que corresponde a 100g para pedir um tamanho parecido a ser pesado. É diferente quando a pessoa, apenas no ‘olhômetro’, pede o corte do doce. Em compras presenciais, o consumidor não é obrigado a finalizar a compra em todas as circunstâncias, ainda mais quando perceber inconsistências, como é o caso das dúvidas geradas por produtos vendidos por peso, seja por quilo ou por grama”, explica.
MP orienta adequações e alerta para possível interdição
Além das irregularidades constatadas na exposição dos preços e na identificação das porções, o Ministério Público orientou o estabelecimento a aprimorar a apresentação das informações obrigatórias sobre os produtos comercializados.
As recomendações incluem a disponibilização de dados mais claros sobre peso, quantidade e validade dos itens vendidos. Segundo o MPCE, caso as adequações não sejam realizadas, a barraca poderá ser interditada.
A fiscalização integra o trabalho desenvolvido pelos órgãos de defesa do consumidor em grandes eventos realizados no Ceará, especialmente em locais que concentram elevado número de visitantes e intensa atividade comercial.
Consumidor tem direito à informação clara antes da compra
O Código de Defesa do Consumidor determina que informações como preço, quantidade, características e condições de venda sejam disponibilizadas de maneira clara, ostensiva e facilmente compreensível. Nos casos de produtos vendidos por peso, essas informações tornam-se ainda mais importantes para que o cliente saiba previamente quanto pretende comprar e qual será o valor aproximado da aquisição. Além de fiscalizar possíveis irregularidades, o Decon atua para orientar comerciantes sobre o cumprimento da legislação e prevenir práticas que possam causar prejuízos aos consumidores.
Como denunciar irregularidades ao Decon no Crato
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades em estabelecimentos comerciais podem registrar denúncias junto ao Decon do Crato. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça do município, localizada na Avenida Perimetral, nº 1030, bairro Santa Luzia.
Também é possível encaminhar reclamações pelo WhatsApp (85) 98563-2880 ou pelo e-mail 6prom.crato@mpce.mp.br. O Ministério Público destaca que a participação da população é importante para fortalecer a fiscalização das relações de consumo e contribuir para que comerciantes cumpram as normas previstas na legislação.
