O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria de processos que estavam sob responsabilidade do ministro André Mendonça e que envolvem investigações relacionadas ao Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes e às operações Compliance Zero e Sem Desconto. A mudança ocorre antes do julgamento de um dos casos, previsto para a próxima terça-feira (15).
Entre os processos que passaram para Fachin está a Petição 16.662, que trata da investigação relacionada à possível relação de Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A transferência ocorreu depois de André Mendonça encaminhar a petição à Presidência do STF. Segundo o ministro, a remessa foi feita em cumprimento a uma determinação anterior de Fachin, assinada em 9 de setembro.
Na decisão anterior, o presidente do Supremo havia suspendido procedimentos relacionados a uma possível investigação envolvendo integrantes da Corte e determinado que os casos fossem inicialmente enviados à Presidência do tribunal.
Fachin assume relatoria de processos que estavam com Mendonça
A Petição 16.662 foi criada de forma independente para tratar de uma Informação de Polícia Judiciária na qual foi identificada uma pessoa com direito a foro por prerrogativa de função.
A abertura do processo teve como fundamento o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF. A informação havia sido desmembrada da Petição 15.556.
Mendonça também registrou que o processo havia sido liberado por ele para julgamento pelo colegiado maior do Supremo em 6 de setembro.
Ao assumir a relatoria, Fachin citou o artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do STF. O ministro considerou ainda que o resultado da análise da Petição 16.662 pode levar à aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata de hipóteses de impedimento de magistrados.
A possibilidade de impedimento é um dos fundamentos apresentados para a mudança de relatoria. Segundo a regra mencionada no despacho, há impedimento do juiz quando ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, for parte no processo.
Operações Compliance Zero e Sem Desconto também passam para Fachin
Além da Petição 16.662, Fachin determinou que as Petições 15.041 e 15.556 e os processos relacionados a elas sejam encaminhados à Presidência do STF.
A decisão levou em consideração uma manifestação apresentada pelo próprio Alexandre de Moraes.
Entre os procedimentos que mudaram de relatoria estão os relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master, e à Operação Sem Desconto, que apura fraudes relacionadas a descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os processos estavam sob relatoria de André Mendonça.
A mudança ocorre em meio à discussão sobre o material extraído do celular de Daniel Vorcaro e sobre a análise, pelo Supremo, de informações produzidas pela Polícia Federal a partir do aparelho.
Fachin cobra informações da PF sobre celular de Vorcaro
Também neste sábado, Fachin determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, onde está o material original extraído do celular de Daniel Vorcaro e em que condições ele se encontra.
A medida foi tomada depois que os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra da mídia extraída do aparelho. Como alternativa, os ministros solicitaram que a PF fosse acionada para fornecer o conteúdo.
Os pedidos estão relacionados à Petição 16.704 e envolvem os dados obtidos do iPhone 17 Pro de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal.
Fachin, porém, não determinou nesse despacho que o conteúdo seja compartilhado com os demais ministros. O presidente do STF apenas solicitou à PF esclarecimentos sobre a custódia e o estado do material.
A determinação considera informações prestadas anteriormente por Mendonça.
O ministro havia informado que o aparelho original e os dados originais não estão sob sua posse. Segundo ele, o material permanece com a Polícia Federal, dentro da cadeia de custódia da prova.
Mendonça afirmou ainda que recebeu da PF apenas uma cópia de segurança, armazenada em um disco rígido criptografado e entregue em envelope lacrado ao gabinete.
“Tal material permanece lacrado no Gabinete e, portanto, encontra-se inacessível a este relator, que nunca o manuseou”, afirmou.
Segundo Mendonça, essa cópia tem função de contraprova e só deve ser utilizada caso o material original seja perdido ou extraviado.
Julgamento está previsto para terça-feira
O acesso aos dados do celular de Vorcaro tornou-se um dos pontos do impasse entre os ministros. Zanin, Moraes e Gilmar Mendes defendem que o colegiado tenha acesso à íntegra do material antes da análise do caso.
A discussão envolve justamente a diferença entre a cópia de segurança mantida no gabinete de Mendonça e o material original que, segundo o ministro, permanece sob custódia da Polícia Federal.
Com a mudança de relatoria, Fachin passou a concentrar os processos encaminhados pela Presidência do STF e relacionados às investigações que estavam sob responsabilidade de Mendonça.
A Petição 16.662, que envolve a possível relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, está entre os processos que serão analisados no contexto do julgamento previsto para terça-feira (15).
