O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), que a federação formada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela Rede Sustentabilidade cumpriu a cláusula de barreira nas eleições de 2026. Com o entendimento, as duas siglas mantêm o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, inclusive no primeiro semestre de 2027.
O resultado foi possível após os ministros aceitarem o arredondamento do percentual de votos obtido pela federação no Espírito Santo. A votação, que havia ficado em 1,4912% dos votos válidos para deputado federal no estado, passou a ser considerada como 1,5%, índice mínimo exigido pela regra eleitoral.
Relator do processo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, defendeu a aplicação de critérios de arredondamento previstos em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo o entendimento acolhido pelo plenário, percentuais superiores a 1,45% podem ser arredondados para 1,5%. Todos os ministros acompanharam o voto.
Por que o PSOL e a Rede recorreram ao TSE?
A federação já havia superado o percentual mínimo nacional de votos para a Câmara dos Deputados, mas enfrentava uma dificuldade na distribuição dos resultados pelos estados. No total, PSOL e Rede somaram 5.559.241 votos válidos, equivalentes a 4,89% da votação nacional para deputado federal, quase o dobro do mínimo de 2,5% exigido em 2026.
O problema estava no Espírito Santo, onde as duas siglas registraram 31.839 votos. Para atingir o percentual mínimo de 1,5% no estado, seriam necessários 32.024 votos, uma diferença de 185 votos. Com o resultado inicialmente apurado, a federação havia alcançado o patamar exigido em oito unidades da Federação, uma a menos que o necessário.
No recurso apresentado à Justiça Eleitoral, PSOL e Rede argumentaram que o arredondamento de percentuais já era utilizado pelo tribunal em outras situações. As siglas sustentaram que a aplicação do mesmo critério ao resultado obtido no Espírito Santo não prejudicaria outras legendas.
A federação também comparou sua votação nacional com a de partidos e grupos políticos que cumpriram a cláusula de barreira. Entre os exemplos citados estavam o Novo, com 2.914.364 votos; a federação PSDB/Cidadania, com 3.131.177; e o PSB, com 5.007.692 votos.
Como fica o acesso aos recursos partidários em 2027?
Com o arredondamento do percentual no Espírito Santo, a federação passou a cumprir o requisito territorial da cláusula de barreira. A decisão assegura a manutenção do acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, além de determinar a inclusão das siglas nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda partidária do primeiro semestre de 2027.
A decisão altera a situação de PSOL e Rede após a apuração do primeiro turno, quando a federação aparecia entre as forças políticas sob risco de perder o acesso a recursos públicos por não alcançar o desempenho mínimo previsto na legislação.
A federação tem R$ 66,6 milhões previstos do Fundo Partidário em 2026, segundo projeção baseada nas cotas mensais daquele ano. Esse montante não corresponde necessariamente ao valor que receberá em 2027, já que a distribuição será recalculada conforme o resultado eleitoral.
Em nota, PSOL e Rede comemoraram a decisão e afirmaram que o resultado reconhece a votação nacional das siglas e o trabalho de militantes, candidatos e apoiadores. Os partidos também reafirmaram compromissos com a democracia, a justiça social, os direitos humanos e a proteção ambiental.
O que é a cláusula de barreira?
Criada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017, a cláusula de desempenho estabelece critérios mínimos de votação ou de representação parlamentar para que partidos e federações tenham acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita.
Nas eleições de 2026, as legendas precisavam cumprir pelo menos um de dois critérios: obter no mínimo 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com pelo menos 1,5% em cada um de nove estados, ou eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação.
O PSOL e a Rede também não atendiam integralmente ao segundo critério. Embora tenham eleito 15 deputados federais, dois a mais que o mínimo exigido, os parlamentares ficaram distribuídos por apenas seis unidades da Federação, abaixo das nove necessárias.
Entre os eleitos está Erika Hilton (PSOL-SP), reeleita com quase 1,6 milhão de votos. A votação foi apontada como a maior já obtida por uma mulher na Câmara dos Deputados.
A cláusula de barreira aumenta gradualmente até 2030. Na próxima etapa, a exigência será de pelo menos 3% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com a distribuição territorial prevista na regra, ou a eleição de ao menos 15 deputados federais distribuídos por nove estados.
Quais partidos não cumpriram a cláusula de barreira?
Entre as legendas e federações que não atingiram os critérios em 2026 estão o PDT, o Avante e a federação formada por PRD e Solidariedade. Juntas, essas forças políticas têm R$ 152,1 milhões previstos do Fundo Partidário em 2026, conforme os valores citados no levantamento que identificou o risco de perda dos recursos.
Também tiveram votação baixa para a Câmara dos Deputados os partidos UP, PCO, PSTU e PCB, que não elegeram representantes para a Casa.
O descumprimento da cláusula de barreira não impede a posse de deputados eleitos nem determina o encerramento das atividades de uma legenda. A principal consequência é a perda do acesso regular ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
