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PEC que limita decisões individuais de ministros do STF causa tensões entre Legislativo e Judiciário
Pela PEC, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado
STF: Cristiano Zanin pede vista e julgamento sobre correção do FGTS é suspenso
Até agora, três ministros do STF votaram de modo favorável a haver uma correção no cálculo do FGTS. A discussão será retomada em outra data.
STF deve definir nesta quarta-feira (27) tese final do julgamento sobre marco temporal
A sessão está prevista para começar às 14h
STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
A data ainda não foi marcada
Carla Zambelli vira ré por porte ilegal de armas; decisão foi tomada pelo STF
Armada, a deputada perseguiu um jornalista pouco antes das eleições de 2022
Luis Roberto Barroso é eleito presidente do STF
Posse está marcada para o dia 28 de setembro
CCJ do Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para vaga no STF
Matéria segue em regime de urgência para o plenário da Casa
Placar é de 5 a 2 para confirmar Hauly na vaga de Deltan na Câmara
Ainda faltam os votos de três ministros do Supremo
STF retoma julgamento sobre marco temporal nesta quarta-feira (7); entenda o trâmite
No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou o texto por 283 votos a favor e 155 contrários
STF rejeita denúncia contra presidente da Câmara, Arthur Lira
Colegiado reviu sua própria decisão de 2019, que tornou Lira réu
STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis
Medida prevê que União pagará R$26,9 bilhões aos estados e ao DF
STF começa a julgar mais 70 denúncias relacionadas a atos golpistas
Após esta fase, serão ouvidas testemunhas
STF anula condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato
Decisão foi tomada por 3 votos a 2 em sessão virtual
Moraes derruba vínculo entre motorista e plataforma; decisão pode abrir precedente
Ministro entendeu que plataforma faz apenas conexão entre clientes e motoristas
STF mantém lei do Ceará que proibiu pulverização aérea de agrotóxicos
Placar está em 8 a 0 a favor da constitucionalidade da norma
STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
Ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões de propina
STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Análise foi iniciada há oito anos
Presidente do STF pauta descriminalização do uso de drogas para 24 de maio
Vale lembrar que o o caso começou a ser julgado em 2015, mas foi pausado após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017
STF retoma julgamento do ex-presidente Collor nesta quinta-feira (18); entenda o processo
Corte tem dois votos favoráveis para condená-lo pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
STF forma maioria para derrubar indulto de Daniel Silveira
Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado