A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para análise do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a decisão, o texto segue direto para o plenário, sem necessidade de passar por comissões, mas a data da votação ainda não foi definida.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será indicado nesta quinta-feira (18) para apresentar a versão final do projeto. Segundo ele, caberá ao plenário decidir diante das diferentes visões e interesses em torno do episódio que marcou a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Como votaram os deputados cearenses na urgência para aprovar anistia
Votaram a favor
AJ Albuquerque (PP) Danilo Forte (União) Luiz Gastão (PSD) Matheus Noronha (PL) Dr. Jaziel (PL) Dayany Bittencourt (União) André Fernandes (PL)
Votaram contra
André Figueiredo (PDT) Enf. Ana Paula (Podemos) Júnior Mano (PSB) Robério Monteiro (PDT) Yury do Paredão (MDB) Nelinho Freitas (MDB) Mauro Filho (PDT) Luizianne Lins (PT) Leônidas Cristino (PDT) José Guimarães (PT) Fernanda Pessôa (União) Célio Studart (PSD)
Não votou
Domingos Neto (PSD) José Airton (PT) Moses Rodrigues (União)
Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de anistia a golpistas
A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.
Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.
