O juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou na quinta-feira, 2, que o apresentador Ratinho, o youtuber Thiago Asmar (Pilhado) e a suplente de vereadora Samantha Cavalca (PP-PI) comprovem as declarações feitas contra o cantor e compositor Chico Buarque ou se retratem publicamente no prazo de cinco dias. O processo foi aberto após os réus associarem o engajamento político do artista a um suposto recebimento de recursos da Lei Rouanet.
O Estadão procurou Ratinho, Thiago Asmar e Samantha Cavalca, além dos advogados de Chico Buarque, e aguarda retorno para atualização do texto. O Estadão teve acesso à decisão, na qual o magistrado destacou que Chico afirma nunca ter obtido verbas públicas desse programa de incentivo cultural e, por isso, tem direito à retificação da informação.
Liberdade de expressão X Direito à honra
O juiz reconheceu que o caso envolve a colisão entre dois princípios constitucionais: a liberdade de expressão e a proteção à honra e à privacidade. Segundo ele, embora a crítica política seja legítima e amparada pela Constituição, não há espaço para a disseminação de informações falsas.
"O autor exerce seu direito à retificação de informações que reputa objetivamente inverídicas. (…) Nem os réus poderiam defender seu direito a mentir - pelo menos, a mentira em contexto não ficcional, sedizente jornalístico ou de comentário político", escreveu na decisão o juiz.
Retratação ou provas
O magistrado determinou que Ratinho, Asmar e Cavalca façam a retratação "pelos mesmos meios de divulgação" usados para as declarações, salvo se conseguirem demonstrar em juízo que Chico Buarque recebeu recursos da Lei Rouanet ou de gestões do Partido dos Trabalhadores.
A decisão também alerta que, se os réus não cumprirem a ordem judicial, poderão ser enquadrados por crime de desobediência, o que, em tese, justificaria prisão em flagrante.
Multa e indenização
Na ação inicial, Chico Buarque pede indenização de R$ 50 mil de cada réu. O juiz, porém, ainda não decidiu sobre o mérito da reparação financeira, apenas sobre o pedido liminar de urgência.
Além disso, determinou que a petição inicial seja emendada para esclarecer se o cantor busca condenação solidária ou individual dos acusados.
Contexto das declarações
As falas de Ratinho foram feitas em 15 de setembro, durante transmissão na rádio Massa FM, sua emissora de rádio.
Ao lado de críticas ao cantor e a Caetano Veloso, o apresentador afirmou que artistas de esquerda eram favorecidos pela Lei Rouanet.
